Todo trabalhador tem o direito de uma hora de descanso por dia?

Será que todo funcionário pode descansar por uma hora durante sua jornada de trabalho? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qualquer trabalho contínuo que passe de seis horas diárias deve garantir ao trabalhador um intervalo de, no mínimo, uma hora. Esta Lei pode ser encontrada no artigo 71 da CLT.

O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e pode ser de até duas horas, mas não deve ultrapassar este tempo. Ou seja, o mínimo de descanso que alguém que trabalha mais de seis horas deve ter é de uma hora, podendo chegar ao máximo de duas, dependendo do acordo feito entre empresa e empregado.

O quarto parágrafo da conduta ainda diz que sempre que o tempo de intervalo não for cumprido, o empregador deve remunerar seu empregado com um acréscimo de 50% sobre o valor de sua hora de trabalho, mas infelizmente sabemos que isso muitas vezes não corresponde à realidade.

É por regras como essa que algumas empresas “obrigam” seus colaboradores a “baterem o ponto” no horário de almoço ou janta mesmo que não os realizem. É a garantia da instituição contra o trabalhador – já que o cartão é reconhecido como um documento.

Lembre-se: o horário de descanso é um direito conquistado por todos aqueles que são contratados sob o regime da CLT exercendo um trabalho de mais de seis horas por dia e não uma regalia oferecida pela empresa.

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